06/10/2021 _PUBLICIDADE INFANTIL X YOUTUBE
PUBLICIDADE INFANTIL X YOUTUBE

A publicidade infantil é crime no Brasil. Porém, algumas empresas ainda tentam ativamente burlar as legislações que protegem crianças e adolescentes da publicidade infantil. Quer saber como? Continue lendo.

O que diz a lei?

Para oferecer a segurança das crianças, foram criadas uma série de normas que abordam diversos pontos da publicidade infantil. Essas normas são dispostas na Constituição Federal de 1990, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Estatuto da Criança e do Adoslecente (ECA), entre outros. 

Além disso, vale ressaltar a Resolução nº 163/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente; e a Lei nº 13.257/2016, do Marco Legal da Primeira Infância, que determina a proteção da criança contra toda forma de violência e pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é um dos principais fiscalizadores do cumprimento das leis descritas acima, assim como o programa Criança e Consumo, que trabalha com ações para estabelecer uma relação segura da criança com o consumo.

Como essas normas estão sendo burladas?

Com o número cada vez maior de influenciadores mirins, algumas marcas de brinquedos e outros produtos destinados ao público infantil viram uma oportunidade de anunciar, “dentro da lei”, seus produtos e incentivar o consumismo nas crianças. 

Basicamente, as marcas enviam seus produtos para os influenciadores mirins, que abrem caixas, brincam e falam sobre como aquele produto é legal e divertido, atuando promotoras de vendas. E o YouTube acaba sendo a plataforma onde existe a maior concentração desse tipo de ação.

No início de 2019, em um caso que ficou bastante conhecido, o Ministério Público de São Paulo pediu que o Google retirasse do ar vídeos com youtubers mirins com ações veladas de publicidade infantil orientadas ao público infantil. 

De acordo com lista divulgada pelo Meio&Mensagem, o órgão solicitou que uma série de vídeos dos youtubers Julia Silva, Felipe Calixto, Manoela Antelo, Gabriela Saraivah, Marina Bombonato, Duda MH e canal Vida de Amy fossem retirados do ar. Além disso, solicitou regras mais restritas para que o YouTube não possa ser utilizado como meio de burlar a legislação.

Infelizmente, em agosto de 2021, o programa Criança e Consumo divulgou uma lista de marcas presentes em ações de publicidade infantil em canais de youtubers mirins. 

E com o Dia das Crianças chegando, é necessário que os pais fiquem ainda mais atentos aos conteúdos que seus filhos estão consumindo. Afinal, essa é uma das datas onde as marcas mais investem em ações de publicidade para alavancar as vendas. Mas é claro, é preciso estar sempre ligado. A exposição precoce a ações de publicidade pode gerar diversos problemas para as crianças e suas famílias.

E lembre-se: publicidade infantil é crime!

Até a próxima! 

Voltar