25/10/2019 _E se o Conar fosse uma agência federal?
E se o Conar fosse uma agência federal?

Com certeza, a maioria dos publicitários sabe muito bem o que é o CONAR. Para as pessoas não envolvidas com a propaganda esclareço: o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), é uma instituição criada em 1980 por agências de propaganda, veículos de comunicação e por entidades ligadas à atividade publicitária. Teve como seu primeiro presidente o publicitário Petrônio Corrêa, um dos fundadores da MPM, (ele também participou da criação do CENP – Conselho Executivo de Normas Padrão).

O principal objetivo do CONAR é regulamentar a atividade publicitária, criando regras para a criação das peças de propaganda e sua veiculação, principalmente para evitar propaganda enganosa, preconceituosa ou que possa trazer algum problema para os consumidores.

Lembro de alguns casos em que o CONAR agiu com o rigor que dele se espera, entretanto, esta instituição tem pelo menos quatro dificuldades que não permitem uma atuação mais abrangente:

As grandes agências acatam as decisões do conselho, porém as pequenas e as “eugências” não ligam a mínima para o CONAR.

Todos nós sabemos que os maiores mentirosos da publicidade são os políticos candidatos a cargos eletivos, mas o CONAR (nem as agências e veículos de comunicação) nada pode(m) fazer, já que isto é uma atribuição dos Tribunais Eleitorais.

Alguns poderosos anunciantes também não acatam as decisões do conselho. Muitas vezes, as agências destes anunciantes têm que escolher entre a sobrevivência do negócio ou seguir as decisões do conselho.

O CONAR, por ser uma instituição civil e privada, não tem o poder, do ponto de vista legal, de vetar uma peça com problemas e aplicar multas ou sanções. Portanto, esta enxurrada de anúncios “não muito honestos” que vemos a todo instante não é culpa do CONAR. Minha opinião particular é que muitos veículos, com sua ganância, contribuem bastante com esta lastimável prática.

Acho que agora vocês começam a entender que o que parecia ser ineficiência do CONAR é, na verdade, limitações legais ou impostas pelo poder econômico. Como nós, você também deve estar cansado de ver anúncios, por exemplo, de medicamentos que curam até “paixonite aguda”, suplementos alimentares que transformam qualquer pessoa em um deus(a) grego(a), roupas que transformam obesos em esbeltos e por aí vai... Acredito que poderíamos chamar estas campanhas de verdadeiros estelionatos publicitários.

Vejamos o caso dos Ômega 3, numa revisão dos estudos sobre este suplemento, o Instituto Cochrane concluiu que este suplemento não tem efeito algum ou quase nenhum no sistema cardiovascular. Entretanto, vemos a todo instante propagandas sobre ele, prometendo verdadeiros milagres. Só não vi ainda os produtores dizerem que o Ômega 3 faz nascer cabelos.

Nem vou entrar no segmento da política onde a coisa é... digamos NOJENTA e não vejo a mínima chance de mudanças, já que são os próprios políticos que fazem as leis em seu próprio benefício.

Voltando ao CONAR, se este conselho fosse transformado em uma Agência Federal (como a ANAC, ANATEL, ANVISA. por exemplo), teria poder legal para regulamentar a atividade publicitária, fiscalizar as agências de propaganda, os veículos de comunicação, anunciantes e ainda aplicar sanções aos infratores. 

IMPORTANTE: Esta regulamentação deveria ser discutida e aprovada por comissões de agências, veículos, anunciantes, entidades de defesa de consumidores e dos próprios consumidores. Entretanto, para que todas as agências reguladoras funcionassem perfeitamente (ou quase), teriam que ser independentes, sem a menor possibilidade de intromissão de políticos.

Pois é! Nos meus 75 anos de idade, ainda sou um sonhador.

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